Exame demissional: o que é, como funciona e qual a sua importância segundo a CLT

O exame demissional é uma das etapas mais importantes do processo de desligamento de colaboradores, garantindo que o trabalhador deixe a empresa com plena consciência de sua saúde física e mental. Previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), ele é obrigatório e assegura tanto o empregador quanto o empregado.

Neste artigo, você vai entender como funciona o exame médico demissional, o que diz a legislação trabalhista, como é feita a avaliação médica, os tipos de exames ocupacionais e as diferenças entre exame admissional e demissional.

O que é o exame demissional?

O exame demissional é um exame médico ocupacional obrigatório, exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizado no momento da rescisão contratual.
Seu objetivo é comprovar se o colaborador mantém as condições de saúde semelhantes às que possuía no momento da admissão, garantindo segurança jurídica e evitando disputas trabalhistas.

A avaliação é documentada no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) — documento que registra a aptidão ou inaptidão do funcionário para o trabalho.

💡 Assim como uma avaliacao de desempenho, o exame demissional serve para proteger ambas as partes e manter a transparência no processo.

Base legal: o que diz a CLT e a legislação trabalhista

O artigo 168 da CLT determina a obrigatoriedade dos exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, em conformidade com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da Norma Regulamentadora 7.

Essa obrigação legal visa prevenir doenças ocupacionais e monitorar os riscos ocupacionais a que o trabalhador foi exposto durante seu contrato de trabalho.

Cumprir essa norma demonstra o comprometimento da empresa com um ambiente de trabalho seguro, o que contribui para um melhor fit cultural e clima organizacional.

Exame admissional x exame demissional: qual a diferença?

Tipo de exame	Momento de realização	Objetivo principal
Exame Admissional	Início do contrato de trabalho	Avaliar o estado de saúde do novo colaborador e verificar sua aptidão para o cargo
Exame Demissional	Final do contrato	Comprovar as condições de saúde no desligamento e identificar possíveis alterações físicas ou mentais

Ambos os exames são partes da série de exames ocupacionais previstos em lei e fundamentais para manter um histórico médico do funcionário ao longo do período de emprego.

Como funciona o exame médico demissional

O exame médico demissional é uma avaliação clínica completa, que inclui:

1. Anamnese ocupacional (entrevista médica);
2. Exame clínico geral — com ausculta cardíaca, verificação da pressão arterial e exame físico;
3. Exames complementares, como exame de sangue, teste de visão, radiografia do tórax ou teste de gravidez, dependendo do cargo e do grau de risco da função;
4. Avaliação psicológica e, quando necessário, exames laboratoriais para detectar doenças ocupacionais.

👉 Essa avaliação médica deve ser realizada por um médico do trabalho habilitado, que emitirá o ASO demissional dentro do prazo legal.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO, regulamentado pela NR-7, tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e controlando a exposição a riscos ocupacionais.

Empresas com grau de risco I e II podem ter exames mais básicos, enquanto aquelas com grau de risco III e IV precisam realizar exames mais complexos e periódicos.

Manter o PCMSO atualizado é uma das principais responsabilidades do Departamento Pessoal e do setor de Segurança e Saúde no Trabalho.

Saúde física e mental: foco da avaliação

O exame demissional não se limita à saúde física — também observa a saúde mental e o bem-estar emocional do trabalhador.
Doenças como estresse ocupacional, ansiedade ou burnout podem ser detectadas durante o processo.

Empresas que valorizam a comunicacao assertiva e o diálogo constante entre gestor e colaborador reduzem a incidência de afastamentos e melhoram a saúde corporativa.

Importância do ambiente de trabalho e prevenção de doenças

Um ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial para prevenir doenças decorrentes de condições inadequadas.
A empresa deve adotar medidas preventivas como:

• Uso de EPIs;
• Manutenção de equipamentos;
• Controle de poluentes e ruídos;
• Treinamentos de segurança e treinamento de equipe constantes.

A prevenção de doenças é parte da legislação trabalhista brasileira e reflete diretamente na produtividade e satisfação dos colaboradores.

O papel do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

O ASO é o documento oficial que registra o resultado da avaliação médica ocupacional.
Ele deve conter:

• Identificação do trabalhador;
• Função exercida;
• Grau de risco do cargo;
• Resultado da avaliação (apto ou inapto);
• Assinatura do médico responsável.

O ASO precisa ser arquivado pela empresa por 20 anos, conforme exigido pelo Ministério do Trabalho.

Assim como em um plano de desenvolvimento individual, esse registro auxilia no acompanhamento contínuo da saúde do colaborador.

Exames ocupacionais: tipos e frequência

Os exames ocupacionais incluem:

• Exames admissionais;
• Exames periódicos;
• Exames de retorno ao trabalho;
• Exames de mudança de função;
• Exames demissionais.

Cada um deles tem um propósito específico, conforme o grau de risco da atividade. Por exemplo, em ambientes com radiação ionizante ou níveis elevados de ruído, os exames devem ser mais frequentes.

Responsabilidade do Departamento Pessoal

O Departamento Pessoal deve garantir que o exame demissional seja realizado dentro do prazo legal (até 10 dias após o desligamento).
Também é responsável por arquivar o ASO, encaminhar o trabalhador à clínica e registrar o resultado no processo de rescisão contratual.

👉 Uma gestão eficiente reduz riscos e evita problemas no processo de demissão, garantindo que tudo esteja conforme as normas regulamentadoras.

Conclusão: o exame demissional é uma proteção para todos

Mais do que uma exigência burocrática, o exame demissional é uma ferramenta de proteção à saúde e aos direitos dos trabalhadores.
Cumprir essa obrigação legal assegura o cumprimento das normas da CLT e do Ministério do Trabalho e Emprego, prevenindo alegações de danos e promovendo um ambiente mais humano e seguro.

Empresas que investem em saúde ocupacional e soft skills constroem uma cultura organizacional sólida e responsável.

Perguntas Frequentes sobre Exame demissional

O que é o exame médico demissional?

É um exame clínico e ocupacional que avalia as condições de saúde do trabalhador no momento da rescisão contratual.

Qual a diferença entre exame admissional e demissional?

O admissional avalia a aptidão antes da contratação; o demissional verifica a saúde na saída.

O exame é obrigatório para todos os trabalhadores?

Sim. É uma exigência legal prevista no artigo 168 da CLT.

Quais exames podem ser solicitados?

Exame clínico, exame de sangue, radiografia de tórax, teste de visão, entre outros, conforme o grau de risco da função.

Quem paga o exame demissional?

A empresa é responsável por todos os custos, nunca o trabalhador.

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